Estado de Goiás

Estágio: legislação e regulamentações  

Estágio

A Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Estadual de Goiás (UEG) é o órgão responsável pela regulamentação, acompanhamento e controle das atividades de Estágio Curricular Supervisionado, atuando de maneira integrada com os coordenadores de cursos e coordenadores adjuntos de Estágio Supervisionado existentes em todas as Unidades Universitárias. 

Compete à Gerência de Contratos e Convênios Acadêmicos da UEG, com o apoio da Pró-Reitoria de Graduação e das Unidades Universitárias, a celebração dos convênios de estágio com os segmentos empresarial, profissional, público e afins. Por meio desses convênios, a Universidade viabiliza a realização do estágio supervisionado e, consequentemente, a formação profissional e cidadã de seus acadêmicos. Nesse sentido, hoje a UEG conta com cerca de 42 (quarenta e dois) convênios de estágio vigentes. 

De acordo com a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, "Art. 1º - Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos."

Em 28 de junho de 2010, o Conselho Acadêmico da Universidade aprovou, por meio da Resolução nº 22, a "política e regulamentação de estágio, atividades complementares, prática como componente curricular e trabalho de curso da UEG." Atualmente, a resolução encontra-se regulamentada pelo Caderno 2 - "Caderno de Orientações da PrG".

Conforme estabelece a Lei do estágio (nº 11.788/2008), bem como a política educacional da Universidade (Res. CsA nº 22/2010), são objetivos do estágio, entre outros:

“I – permitir o desenvolvimento de habilidades técnico-científicas, visando uma melhor qualificação do futuro profissional;

II – propiciar condições para aquisição de maiores conhecimentos e experiências no campo profissional;

III – subsidiar os Colegiados de Curso, com informações que permitam adaptações e ou reformulações curriculares, quando necessárias.”

Requisitos legais (Art. 3º da Lei 11.788/2008):

"I – matrícula e frequência regular do educando em curso de educação superior... atestados pela instituição de ensino;

II – celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino;

III – compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso."

Mais informações podem ser obtidas através da Lei nº 11.788/2008 e do Caderno 2 - Caderno de Orientações da PrG.

 

Lei do estágio

Lei de Estágio nº 11.788/2008

 

Regulamentações

Resolucao_CsA_2010_022_politica_e_regulamentacao_de_estagio.pdf

Caderno_2_-_caderno_de_orinetacoes_da_PrG.pdf

BR 153 Quadra Área, Km 99, Anápolis-Goiás